Entenda os requisitos para importar, fabricar ou vender suplementos de saúde em Timor-Leste
O que é um suplemento de saúde
Um suplemento de saúde é um produto usado para suplementar uma dieta e para dar suporte ou manter, melhorar e aprimorar as funções saudáveis do corpo humano. Não pode ser um injetável ou uma preparação que precise ser estéril, como injeções e colírios. Não pode ser um item de uma refeição ou dieta.
Um suplemento de saúde também deve conter um ou mais, ou uma combinação dos seguintes ingredientes:
a. Vitaminas, minerais, aminoácidos, ácidos graxos, enzimas, probióticos e outras substâncias bioativas;
b. Substâncias derivadas de fontes naturais, incluindo materiais animais, minerais e botânicos nas formas de extratos, isolados, concentrados; e
c. Fontes sintéticas dos ingredientes mencionados em (a) e (b).
Um suplemento de saúde deve ser administrado em pequenas doses unitárias em formas de dosagem como as seguintes:
- Cápsulas
- Cápsulas moles
- Comprimidos
- Líquidos
- Xaropes
Controles sobre suplementos de saúde
Os suplementos de saúde não estão sujeitos a aprovações e licenciamentos pela MOH para sua importação, fabricação e vendas. A MOH proíbe a adição de ingredientes medicinais, como esteroides, em suplementos de saúde. A MOH também define limites rígidos para metais pesados tóxicos nesses produtos. Os revendedores (importadores, fabricantes, revendedores atacadistas e vendedores) têm a obrigação de garantir que seus produtos não sejam prejudiciais ou inseguros e que estejam em conformidade com as seguintes diretrizes antes de fornecer suplementos de saúde para Timor-Leste.
Notificação voluntária de suplementos de saúde
Os revendedores podem notificar voluntariamente a MOH sobre seus suplementos de saúde fornecidos em Timor-Leste. As empresas devem fornecer à MOH os documentos relevantes para demonstrar que seus produtos atendem aos padrões de segurança e qualidade necessários. Clique aqui para obter mais informações.