Entenda o escopo das regulamentações sobre produtos terapêuticos em Timor-Leste.
O que é um produto terapêutico
Produtos terapêuticos, comumente conhecidos como fármacos, são produtos de saúde destinados ao uso em humanos para fins terapêuticos, preventivos, paliativos ou diagnósticos. Produtos terapêuticos podem conter substâncias químicas ou biológicas como ingredientes ativos, que exercem seu efeito farmacologicamente, quimicamente ou por outros meios fisiológicos.
Legislação
Nós regulamentamos produtos terapêuticos em Timor-Leste sob a Lei de Produtos de Saúde (HPA) e seus regulamentos, incluindo os Regulamentos de Produtos de Saúde (Produtos Terapêuticos) de 2016 .
Âmbito de aplicação da regulamentação
Exigimos que as empresas obtenham uma licença de revendedor antes de fabricar, importar ou fornecer produtos terapêuticos. Todos os produtos terapêuticos exigirão registro conosco antes que possam ser fornecidos em Timor-Leste.